PUBLICAÇÕES.
Acompanhe aqui as nossas publicações mais recentes em revistas da especialidade e na comunicação social.
E-Pública
Planos de Prevenção da Corrupção na Administração Pública
Aborda o surgimento e evolução da figura do plano de prevenção de riscos em matéria de corrupção e infrações conexas em Portugal, procurando contribuir para a clarificação
do exercício de mapeamento de riscos e para a análise crítica dos requisitos formais e materiais que os planos de prevenção devem contemplar.
Observador
O misterioso desaparecimento do Decreto-Lei
Anti-Corrupção
Trata o sinuoso processo de aprovação e promulgação do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, que aprovou em anexo o Regime Geral de Prevenção da Corrupção, semanas antes da publicação do diploma.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Aplicação no tempo das normas de prescrição do procedimento criminal
Trata a tensão entre o ius puniendi atribuído ao Estado e os seus limites, designadamente as barreiras materiais e processuais criadas com o intuito de, por um lado, salvaguardar a dignidade da pessoa sobre a qual se concretizou a pretensão punitiva estatal e, por outro, garantir o controlo do exercício do poder punitivo.
Manual do Conselho da Europa
Responsabilidade das pessoas coletivas por crimes de corrupção
Publicado inicialmente em 2014 e posteriormente atualizada em maio de 2020, este Manual fornece uma visão geral dos padrões internacionais no estabelecimento e implementação da responsabilidade das pessoas coletivas por atos de corrupção. O documento foi concebido para incentivar as jurisdições que consideram introduzir ou atualizar os seus regimes de responsabilidade corporativa a alinharem-se com as tendências emergentes nesta área.
